What is your tax challenge?

Tax AI, Expert-Verified

Best tax strategies to protect client wealth?

International

Latest Insights

Expert commentary and analysis from our network

ExpertsAllTax OptimizationIncome TaxReforma TributáriaICMSCOFINSPISNota Fiscal EletrônicaCSLLSimples NacionalProperty TaxISSWithholding TaxIRPJPillar TwoSPED

\ \ Tributação de lucros de dividendos – Quando a arrecadação ultrapassa os limites constitucionais\ \ A Lei nº 15.270/2025, com vigência em janeiro/2026, institui a “Tributação Mensal de Altas Rendas”, sujeitando lucros e dividendos superiores a R$ 50.000,00 mensais, pagos a uma mesma pessoa física residente no Brasil, à retenção na fonte de 10% de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. A norma jurídica, contudo, viola princípios constitucionais e tributários. Entre as violações, destaca-se a falta de distinção do regime tributário da pessoa jurídica, conflitando com a Lei Complementar nº 12/2006. Esta lei garante a isenção de IRPF para sócios de microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, desrespeitando o artigo 146, III, “d” da Constituição Federal.\ \ Thiago Santana Lira🇧🇷](/content/thlira88/tributacao-de-lucros-de-dividendos-quando-a-arrecadacao-ultrapassa-os-limites-constitucionais/index.html) \ \ The Last Best Hope For Progressivity in Tax\ \ The current landscape of U.S. taxation reveals a critical moment for progressivity, as President Obama’s attempts to restore higher tax rates for the wealthiest Americans face significant challenges. Despite initial hopes for a more equitable tax system, the reality is that the proposed changes fall short of historical norms, leaving many progressives disillusioned. Understanding the implications of these tax policies is vital, as they shape the future of income redistribution in America. The article delves into the historical context of tax rates and the ongoing struggle for a more just system, raising questions about the feasibility of true progressivity. What does this mean for the average citizen, and how might it affect the broader economic landscape?\ \ Edward Mccaffery🇺🇸](/content/emccaffery/the-last-best-hope-for-progressivity-in-tax/index.html) \ \ The Correct Value of Tax Shields. An Analysis of 23 Theories\ \ Unlock the true value of tax shields with a comprehensive analysis of 23 valuation theories. This paper reveals that the value of tax shields hinges on the difference between the present values of taxes for unlevered and levered companies, providing clear guidelines for accurate estimation. Discover how leverage costs can diminish this value and learn which valuation methods align with these insights. Understanding the correct valuation of tax shields is crucial for financial decision-making, especially in an environment where leverage costs and growth are factors. The stark differences in valuations among the 23 theories highlight the need for a method that adheres to the proposed guidelines. Dive into the findings to ensure your financial strategies are grounded in sound theory and practice.\ \ Pablo Fernandez🇪🇸](/content/pfernandez/the-correct-value-of-tax-shields-an-analysis-of-23-theories1/index.html) \ \ Hungary - US Tax treaty cancelled, what are the 5 most important consequences?\ \ The Hungary-US tax treaty is officially cancelled from January 1, 2024, ending hopes for reinstatement or a new agreement. The Hungarian Tax Authority has now confirmed this, signaling a definitive end to provisions that prevented double taxation for residents of both countries. This termination carries significant implications, especially for Hungarian tax residents with US income who previously benefited from avoiding high withholding taxes. Discover the important consequences and how to prepare for life without the double taxation treaty.\ \ Laszlo Soos🇭🇺](/content/laszlo-soos/hungary-us-tax-treaty-cancelled-what-are-the-5-most-important-consequences/index.html) \ \ Value Added Tax and Sales Tax (comparative overview)\ \ Understanding the differences between Value Added Tax (VAT) and sales tax is crucial for consumers and businesses alike. This comparative overview highlights key distinctions in tax events, bases, rates, and exclusions, revealing how both systems ultimately aim to tax individual consumption despite their operational differences. The implications of these differences are significant for tax compliance and financial planning. By exploring the nuances between VAT in Bulgaria and sales tax in Pennsylvania, readers will gain insights into how these systems affect pricing, consumer behavior, and business operations, prompting a deeper examination of their own tax strategies.\ \ Lyubomir Zabov🇨🇭](/content/lzabov/value-added-tax-and-sales-tax-comparative-overview/index.html) \ \ Distribuição de royalties do petróleo, uma deturpação da compensação financeira\ \ A disputa sobre a distribuição dos chamados royalties do petróleo é incompreensível, pois é tratada como um tributo. Sua natureza jurídica é a compensação financeira referida no § 1º do art. 20 da CF, que assegura à União, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, ou compensação financeira por essa exploração. Essa compensação financeira foi instituída pela Lei nº 7.990/1989, com percentuais definidos pela Lei nº 8.001/1990. Conhecida como royalties do petróleo, ela corresponde a 15% do valor da produção, paga mensalmente. Não se pode pretender sua distribuição como repartição de receitas de IR e IPI.\ \ Kiyoshi🇧🇷](/content/harada/distribuicao-de-royalties-do-petroleo-uma-deturpacao-da-compensacao-financeira/index.html) \ \ IRPF 2026 e a destinação de parte do IR a fundos sociais\ \ Contribuintes do IRPF podem direcionar parte do imposto devido a fundos sociais. No exercício de 2026 (ano-calendário de 2025), é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para FDCA e 3% para FDI, ao optar pelo "modelo completo" da declaração. Essa destinação tem respaldo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.213/2010, Regulamento do Imposto de Renda e IN da RFB. O limite global de dedução para doações incentivadas é de 6% do imposto devido, mas, quando a destinação ocorre diretamente na declaração, o limite é de 3% para cada fundo.\ \ Roberto de Morais🇧🇷](/content/rmorais/irpf-2026-e-a-destinacao-de-parte-do-ir-a-fundos-sociais/index.html) O Decreto Baiano nº 24.540/2026 e a Cotonicultura do Oeste da Bahia\ \ Resumo. O Decreto baiano nº 24.540, de 13 de maio de 2026, alterou o Regulamento do ICMS do Estado da Bahia e restringiu o regime de diferimento aplicável às operações com produtos agrícolas, com impacto direto sobre a cotonicultura do Oeste do Estado. O presente artigo examina, em chave técnico-jurídica, o sistema fiscal articulado em quatro pilares — diferimento, redução de base de cálculo do art. 268, XXVIII do RICMS/BA, PROALBA e imunidade constitucional da exportação — sobre os quais se sustentou a neutralidade tributária da cadeia algodoeira por mais de duas décadas.\ \ Fabricio🇧🇷 \ \ Holdings Familiares e os Limites da Fiscalização Tributária: Uma análise dos Temas 1210 e 1371 do Superior Tribunal de Justiça\ \ As autuações da Receita Estadual do Rio Grande do Sul em reorganizações societárias familiares desconsideram atos formalmente praticados, como compra e venda de participações e doação de quotas com ITCMD recolhido. A fiscalização conclui unilateralmente pela "doação simulada", arbitrando base de cálculo para exigir imposto complementar, multa e juros, o que afronta a segurança jurídica e a liberdade econômica. Esse raciocínio carece de respaldo legal. O STF reconhece o direito de organizar negócios da forma menos onerosa, dentro da legalidade. Planejamento tributário não é evasão fiscal, e economia tributária não caracteriza fraude. A simulação exige demonstração concreta de falsidade negocial, não bastando ao Fisco alegar outra realidade jurídica.\ \ Nilton André Sales Vieira🇧🇷](/content/salesvieira-com-br/holdings-familiares-e-os-limites-da-fiscalizacao-tributaria-uma-analise-dos-temas-1210-e-1371-do-superior-tribunal-de-ju-3/index.html) \ \ Extinção da Execução Fiscal, Interesse Processual e Reflexos na Dívida Ativa: Aspectos Estratégicos no Contencioso Tributário\ \ No contencioso tributário, a extinção de uma execução fiscal é frequentemente confundida com o cancelamento automático dos débitos em dívida ativa. Contudo, a extinção da demanda executiva não implica a desconstituição do crédito tributário ou a baixa da inscrição perante a Fazenda Pública. A execução fiscal, instrumento de cobrança judicial, pode ser extinta por fatores estritamente processuais, sem análise definitiva da validade material do crédito. Nesses casos, o crédito tributário permanece hígido, pois a mera extinção do processo não se confunde com a extinção da obrigação tributária, que só ocorre por causa legal apta a extingui-lo ou anulá-lo.\ \ Jean Lima🇧🇷](/content/jean-lima/extincao-da-execucao-fiscal-interesse-processual-e-reflexos-na-divida-ativa-aspectos-estrategicos-no-contencioso-tributa/index.html)

Expert Network

Explore our network of vetted experts everywhere

reCAPTCHA

Recaptcha requires verification.

protected by reCAPTCHA

BESbswy